Esta política explica de forma clara como são tratados os dados pessoais no melimeli.pt, incluindo as finalidades, bases legais, prazos, destinatários e direitos previstos no RGPD.
Yan Guerreiro dos Santos, NIF 314 494 316, titular da atividade comercial exercida sob a marca melimeli, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através do site melimeli.pt e dos serviços associados.
Não foi designado um encarregado de proteção de dados, por não se considerar que os tratamentos atualmente realizados o tornem obrigatório. Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para o e-mail indicado acima.
Tratamos apenas os dados adequados às finalidades abaixo. Os prazos indicados podem ser prolongados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, responder a uma autoridade ou exercer ou defender direitos num processo.
| Finalidade | Dados | Base legal | Conservação |
|---|---|---|---|
| Criar e gerir a conta | Nome, e-mail, telefone, palavra-passe cifrada, identificador Google e preferências | Diligências pré-contratuais e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Enquanto a conta estiver ativa. Na eliminação da conta, o perfil é apagado ou anonimizado, sem prejuízo dos dados sujeitos a conservação legal. |
| Autenticação e recuperação da conta | Tokens de sessão, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador e token de recuperação | Execução do contrato e interesse legítimo na segurança das contas (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) | Sessões: 7 dias após cada emissão ou renovação. Tokens de recuperação: 1 hora. São também eliminados ao apagar a conta. |
| Preparar, entregar e acompanhar encomendas | Nome, contactos, morada, coordenadas e distância aproximadas, artigos, personalizações, instruções, data/horário e histórico da encomenda | Diligências pré-contratuais e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) | Durante a execução e, quando integrem o registo fiscal da transação, durante os 10 anos civis subsequentes. Os elementos sem relevância fiscal são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários, no máximo no mesmo prazo. |
| Faturação e obrigações contabilísticas | Nome, NIF quando solicitado, dados e valor da compra e informação de pagamento | Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) | 10 anos civis subsequentes, salvo prazo legal superior aplicável ao caso concreto. |
| Processar pagamentos e reembolsos | Número e valor da encomenda, método, identificador e estado da transação. Os dados completos do cartão são recolhidos diretamente pela Stripe. | Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)) | O registo associado à encomenda segue o prazo fiscal de 10 anos. A Stripe aplica os prazos previstos na sua própria política e nas obrigações legais a que está sujeita. |
| Apoio ao cliente e pedidos de informação | Nome, contactos, conteúdo das mensagens e dados da encomenda relacionados com o pedido | Diligências pré-contratuais, execução do contrato ou interesse legítimo em responder e melhorar o apoio (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) | Até 24 meses após o encerramento do pedido, ou pelo prazo necessário à resolução de reclamações ou processos. |
| Comunicações de marketing | E-mail, telefone e registo da preferência | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) | Até retirar o consentimento ou eliminar a conta. O registo da retirada pode ser conservado enquanto necessário para demonstrar o cumprimento do pedido. |
| Segurança e funcionamento técnico | IP, data e hora, pedidos efetuados, tipo de navegador/dispositivo, identificadores técnicos e registos de erro | Interesse legítimo em prevenir fraude, abuso e falhas e proteger o serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) | Registos técnicos: até 90 dias. Quando exista um incidente, os dados relevantes podem ser conservados até à sua investigação e resolução. |
Em regra, os dados são fornecidos diretamente pelo titular ao criar uma conta, efetuar uma encomenda ou contactar-nos. Se optar por iniciar sessão com a Google, recebemos dessa entidade os dados básicos de identificação e autenticação que autorizar. Quando uma encomenda é efetuada por telefone, e-mail ou presencialmente, os dados facultados podem ser introduzidos no sistema por um colaborador autorizado.
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para prestar o serviço. Para criar uma conta são necessários, consoante o método escolhido, o nome, o e-mail e uma credencial de autenticação. Para executar uma encomenda são necessários os contactos, os artigos, o tipo e horário de entrega ou levantamento e, quando exista entrega, a morada. Para pagamentos online são ainda necessários os dados solicitados diretamente pela Stripe.
Sem estes dados não será possível criar a conta, aceitar, entregar ou cobrar a encomenda. O NIF é facultativo, salvo quando seja necessário para emitir a fatura nas condições pedidas. As instruções especiais e a autorização para marketing são sempre facultativas e a sua recusa não impede a compra.
Não vendemos dados pessoais. O acesso é limitado aos colaboradores que dele necessitem, aos estafetas envolvidos na entrega e, quando aplicável, a contabilistas, consultores, autoridades fiscais, judiciais ou administrativas. Utilizamos atualmente os seguintes prestadores:
Estes prestadores tratam os dados segundo instruções contratuais ou, em algumas operações específicas, como responsáveis autónomos sujeitos às respetivas políticas e obrigações legais.
Alguns prestadores ou empresas dos respetivos grupos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos. Quando ocorra uma transferência internacional, esta assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, medidas suplementares. Pode pedir informação sobre a garantia aplicável através de privacidade@melimeli.pt.
O site utiliza armazenamento local do navegador estritamente necessário para manter a sessão, o carrinho, preferências de apresentação e o registo deste aviso. Estes elementos permanecem até terminar a sessão, serem substituídos ou serem apagados nas definições do navegador, consoante a sua função.
Atualmente não utilizamos cookies próprios de publicidade nem ferramentas de análise de tráfego. Funcionalidades facultativas de terceiros, como o início de sessão Google ou o pagamento Stripe, podem utilizar cookies ou identificadores técnicos quando são carregadas ou utilizadas, de acordo com as políticas desses prestadores.
Nos termos aplicáveis, pode exercer os direitos de:
Pode gerir os dados da conta nas definições disponíveis ou enviar o pedido para privacidade@melimeli.pt. Podemos pedir informação estritamente necessária para confirmar a identidade. A resposta será prestada, em regra, no prazo de um mês.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos formulários de participação da CNPD, ou contactar a CNPD em Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, nem efetuamos definição de perfis para esse fim. Cálculos automáticos de distância, taxa de entrega, disponibilidade ou sugestões de produtos servem apenas para executar e apresentar o serviço; antes de confirmar a encomenda, o cliente vê os artigos, preços e condições aplicáveis e pode não prosseguir ou contactar-nos.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, cifragem de credenciais, ligações seguras, cópias de segurança e limitação de acesso por função. Nenhum sistema é totalmente isento de risco. O serviço não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores para a realização de encomendas.
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços. Quando a alteração seja relevante, será dada informação adequada no site. A data abaixo identifica a versão efetivamente revista, não a data de cada visita.